Importação por conta e ordem ou por encomenda: como escolher o modelo certo
Por Orlando Medeiros ·
A diferença central é de quem é o dinheiro. Na conta e ordem, quem compra lá fora é o adquirente, com recursos próprios, e o importador presta um serviço. Na encomenda, o importador compra com recursos próprios e revende a um cliente já definido. Usar o nome errado pode caracterizar irregularidade grave.

Comparação
As regras estão na IN RFB 1.861/2018.
| Ponto | Conta e ordem | Encomenda |
|---|---|---|
| Quem negocia e compra no exterior | O adquirente | O importador |
| De quem são os recursos | Do adquirente | Do importador |
| Papel do importador | Prestador de serviço, mandatário | Comprador e revendedor |
| Relação entre as empresas no Brasil | Prestação de serviço | Compra e venda |
| Pagamento ao fornecedor | Com recursos do adquirente | Câmbio em nome do importador |
Requisitos comuns
Em ambos os casos, segundo a Receita Federal:
- o adquirente ou encomendante precisa estar habilitado no Siscomex;
- ele precisa estar vinculado ao importador no Portal Único;
- a declaração deve informar o CNPJ dele;
- o contrato prévio entre as partes deve estar disponível.
Os limites de habilitação também pesam para quem adquire ou encomenda. Se a sua empresa tem limite baixo, o modelo não elimina esse problema.
Quando faz sentido cada um
Conta e ordem tende a servir para empresa que: – já tem o fornecedor e o capital para a compra; – quer terceirizar a parte operacional; – deseja manter o relacionamento direto com o exterior.
Encomenda tende a servir para empresa que: – quer o produto, mas não deseja lidar com a compra internacional; – prefere comprar de uma empresa brasileira em reais; – pode pagar pelo risco e pelo capital que o importador assume.
O risco que muda o jogo
Se a operação diz ser encomenda, mas é o cliente quem paga o fornecedor, ou se ninguém declara a terceira empresa, a fiscalização pode entender que houve ocultação do real interessado na operação. As consequências podem incluir a perda da mercadoria, multa e questionamentos de habilitação. O Canal Cinza existe justamente para investigar esse tipo de indício.
Ou seja, antes de falar de custo, é preciso que contrato, câmbio, nota fiscal e declaração contem a mesma história.

Tributos
O desenho muda o resultado:
- Na conta e ordem, os valores recebidos do adquirente não são receita da importadora, exceto a remuneração pelo serviço.
- Na encomenda, a venda ao encomendante é uma venda comum, tributada como tal.
- O ICMS depende da legislação estadual. Em operações entre estados, o tema costuma ser sensível.
Peça que o contador simule os dois cenários. A diferença pode estar menos no imposto de importação e mais em crédito, margem e caixa.
Perguntas para fazer a uma trading
- A empresa tem habilitação compatível com o valor da operação?
- Qual modelo será usado, e por que ele é o correto?
- Quem fecha o câmbio, e em nome de quem?
- Como aparece a remuneração da trading?
- Quem responde por classificação, documentos e licenças?
- Qual é o estado da operação, e como o benefício fiscal, se houver, entra na conta?
Sinal de alerta
Desconfie de quem promete um grande ganho fiscal sem explicar como o produto, o contrato e o estado de destino sustentam isso. Se a proposta exige omitir alguém na declaração, pare.
Perguntas rápidas
Pessoa física pode usar esses modelos? Em resposta a uma consulta, a Receita entendeu que eles se aplicam a pessoas jurídicas. Confirme o caso com um especialista.
Posso mudar o modelo depois do embarque? Não trate isso como detalhe. Consulte antes, porque contrato, declaração e câmbio já foram definidos.
Precisa escolher o modelo da sua importação?
Envie CNPJ, produto, volume, origem, destino e prazo. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.
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Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica ou tributária para o caso concreto.