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Importação por conta e ordem ou por encomenda: como escolher o modelo certo

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A diferença central é de quem é o dinheiro. Na conta e ordem, quem compra lá fora é o adquirente, com recursos próprios, e o importador presta um serviço. Na encomenda, o importador compra com recursos próprios e revende a um cliente já definido. Usar o nome errado pode caracterizar irregularidade grave.

Empilhadeira movimentando paletes
Empilhadeira movimentando paletes · Foto: Léster Lau / Pexels

Comparação

As regras estão na IN RFB 1.861/2018.

Ponto Conta e ordem Encomenda
Quem negocia e compra no exterior O adquirente O importador
De quem são os recursos Do adquirente Do importador
Papel do importador Prestador de serviço, mandatário Comprador e revendedor
Relação entre as empresas no Brasil Prestação de serviço Compra e venda
Pagamento ao fornecedor Com recursos do adquirente Câmbio em nome do importador

Requisitos comuns

Em ambos os casos, segundo a Receita Federal:

  • o adquirente ou encomendante precisa estar habilitado no Siscomex;
  • ele precisa estar vinculado ao importador no Portal Único;
  • a declaração deve informar o CNPJ dele;
  • o contrato prévio entre as partes deve estar disponível.

Os limites de habilitação também pesam para quem adquire ou encomenda. Se a sua empresa tem limite baixo, o modelo não elimina esse problema.

Quando faz sentido cada um

Conta e ordem tende a servir para empresa que: – já tem o fornecedor e o capital para a compra; – quer terceirizar a parte operacional; – deseja manter o relacionamento direto com o exterior.

Encomenda tende a servir para empresa que: – quer o produto, mas não deseja lidar com a compra internacional; – prefere comprar de uma empresa brasileira em reais; – pode pagar pelo risco e pelo capital que o importador assume.

O risco que muda o jogo

Se a operação diz ser encomenda, mas é o cliente quem paga o fornecedor, ou se ninguém declara a terceira empresa, a fiscalização pode entender que houve ocultação do real interessado na operação. As consequências podem incluir a perda da mercadoria, multa e questionamentos de habilitação. O Canal Cinza existe justamente para investigar esse tipo de indício.

Ou seja, antes de falar de custo, é preciso que contrato, câmbio, nota fiscal e declaração contem a mesma história.

Estoque de mercadorias em armazém
Estoque de mercadorias em armazém · Foto: GB The Green Brand / Pexels

Tributos

O desenho muda o resultado:

  • Na conta e ordem, os valores recebidos do adquirente não são receita da importadora, exceto a remuneração pelo serviço.
  • Na encomenda, a venda ao encomendante é uma venda comum, tributada como tal.
  • O ICMS depende da legislação estadual. Em operações entre estados, o tema costuma ser sensível.

Peça que o contador simule os dois cenários. A diferença pode estar menos no imposto de importação e mais em crédito, margem e caixa.

Perguntas para fazer a uma trading

  1. A empresa tem habilitação compatível com o valor da operação?
  2. Qual modelo será usado, e por que ele é o correto?
  3. Quem fecha o câmbio, e em nome de quem?
  4. Como aparece a remuneração da trading?
  5. Quem responde por classificação, documentos e licenças?
  6. Qual é o estado da operação, e como o benefício fiscal, se houver, entra na conta?

Sinal de alerta

Desconfie de quem promete um grande ganho fiscal sem explicar como o produto, o contrato e o estado de destino sustentam isso. Se a proposta exige omitir alguém na declaração, pare.

Perguntas rápidas

Pessoa física pode usar esses modelos? Em resposta a uma consulta, a Receita entendeu que eles se aplicam a pessoas jurídicas. Confirme o caso com um especialista.

Posso mudar o modelo depois do embarque? Não trate isso como detalhe. Consulte antes, porque contrato, declaração e câmbio já foram definidos.

Precisa escolher o modelo da sua importação?

Envie CNPJ, produto, volume, origem, destino e prazo. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.

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Leia também: ICMS na importação · Radar Siscomex

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica ou tributária para o caso concreto.