ICMS na importação: como calcular, com exemplo passo a passo
Por Orlando Medeiros ·
O ICMS na importação é cobrado “por dentro”: o imposto faz parte da própria base de cálculo. Por isso, somar tudo e aplicar a alíquota dá um resultado errado, e menor. A base é o valor da operação com os demais tributos e despesas previstas, dividido por (1 − alíquota).

O que entra na base
Pela regra geral da Lei Complementar 87/1996, a base inclui:
- o valor aduaneiro da mercadoria;
- Imposto de Importação;
- IPI;
- PIS e Cofins na importação;
- outros impostos e despesas aduaneiras, como definido na legislação de cada estado;
- o próprio ICMS.
O detalhe das despesas costuma gerar divergência, porque cada estado detalha em seu regulamento o que considera despesa aduaneira. Confira a regra do estado do importador.
Exemplo, com números hipotéticos
Considere uma carga com estes valores, em reais, e alíquota de ICMS de 18%:
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor aduaneiro | 100.000 |
| Imposto de Importação | 12.000 |
| IPI | 5.600 |
| PIS e Cofins | 12.000 |
| Despesas aduaneiras incluídas | 3.000 |
| Soma antes do ICMS | 132.600 |
Base: 132.600 ÷ (1 − 0,18) = 132.600 ÷ 0,82 = 161.707,32
ICMS: 161.707,32 × 18% = 29.107,32
Se alguém aplicasse 18% direto sobre 132.600, chegaria a 23.868. A diferença de R$ 5.239,32 aparece, mais tarde, como erro no custo.
Os valores servem só para mostrar o método. As alíquotas de cada produto e estado precisam ser confirmadas.
Em que estado o imposto é devido
A regra geral é que o ICMS cabe ao estado do destinatário jurídico da mercadoria, e isso não significa necessariamente o estado em que a carga desembarca. Esse ponto já gerou muitas disputas, principalmente em operações por terceiros, e deve ser analisado caso a caso.
O que é o ICMS de 4%
A Resolução do Senado 13/2012 fixou alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens importados, ou produzidos com conteúdo de importação superior a 40%, ressalvadas as exceções previstas. Ela não é a alíquota da importação em si, mas pesa em toda a cadeia de revenda. Há obrigações acessórias, como a Ficha de Conteúdo de Importação, quando aplicável.

Benefícios fiscais: o que analisar
Vários estados têm programas para atrair importadores, como o TTD 409 de Santa Catarina e o regime de créditos de Alagoas. Antes de decidir por um deles, verifique:
- Se o produto é elegível. Há vedações. Combustíveis, petróleo e derivados, por exemplo, costumam ter tratamento próprio.
- Se a empresa atende às condições e pode se comprometer com elas.
- Quanto custa a estrutura necessária: logística, filial, consultoria.
- Como o crédito segue na cadeia, principalmente em vendas a outros estados.
- Qual é o risco jurídico de questionamento pelo estado de destino.
- Como a reforma tributária afeta o plano. O ICMS será substituído gradualmente pelo IBS, e benefícios têm calendário próprio de transição.
Não tome decisão olhando apenas para a alíquota anunciada. O número relevante é o custo final, com riscos e a estrutura incluídos.
Quando se paga
O imposto é, em regra, exigido na liberação da mercadoria, e o terminal costuma pedir o comprovante ou a exoneração antes da entrega. Há regimes em que o recolhimento ocorre depois. Essa diferença afeta o caixa da operação. Inclua-a no planejamento.
Perguntas rápidas
Empresa do Simples Nacional paga ICMS na importação? A importação segue regras próprias. Confirme com o contador, porque não entra da mesma forma que as vendas no regime.
O ICMS pago vira crédito? Depende do regime, da destinação da mercadoria e da legislação do estado.
Existe tabela única de alíquotas? Não. Varia conforme estado e produto.
Quer calcular o custo da sua operação?
Envie CNPJ, estado, produto, NCM, valor e origem. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.
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Este texto é informativo e não substitui orientação tributária para o caso concreto.