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Terça-feira, 17 de novembro de 2026 Maceió
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Licença de importação: quando é exigida e como evitar que a carga pare

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Nem toda mercadoria exige licença, mas quando ela é necessária, a falta pode travar a carga no porto e gerar multa. A exigência depende principalmente da classificação fiscal (NCM), do produto e da origem. Com o avanço da Duimp, boa parte desse tratamento passou a ser feita pelo LPCO, no Portal Único.

Carimbo sobre documento oficial
Carimbo sobre documento oficial · Foto: Markus Spiske / Pexels

O que mudou

Por muitos anos, a sigla conhecida foi LI, de Licença de Importação. No processo novo, licenças, permissões, certificados e outros documentos ficam reunidos no LPCO, e a declaração é a Duimp. Na Anvisa, a Duimp passou a ser obrigatória em abril de 2026, substituindo LI e DI nessas operações. A migração foi feita por etapas, e ainda há exceções. Confira o cronograma do Siscomex para o seu caso.

A busca continua sendo por “licença de importação”, e o conceito segue valendo: alguém precisa autorizar aquela importação.

Como descobrir se o seu produto precisa

  1. Defina a NCM correta. Tudo parte daí.
  2. Consulte o tratamento administrativo no Portal Único para a NCM e a operação.
  3. Veja as condições. O mesmo código pode ter exigência conforme finalidade, origem ou destaque.
  4. Pergunte ao órgão ou a um despachante se houver dúvida.

Um fornecedor dizer que “nunca precisou” não prova nada, porque a regra pode ser diferente aqui.

Órgãos que aparecem com frequência

Órgão Exemplos de produtos
Anvisa Equipamentos médicos, cosméticos, saneantes, alimentos
Agricultura Fertilizantes, sementes, produtos de origem vegetal e animal
Inmetro Produtos sujeitos a avaliação de conformidade
ANP Petróleo, derivados e combustíveis
Decex Tratamento comercial, cotas, produtos usados

A lista é só orientativa. Sempre confirme pela NCM.

O momento do pedido

Esta é a parte que mais causa prejuízo. Para alguns produtos, a licença deve existir antes do embarque. Para outros, pode vir antes do despacho. Embarcar sem verificar pode gerar multa, mesmo que o produto em si seja regular.

Monte o cronograma de trás para a frente: data necessária para a carga → tempo de trânsito → data de embarque → prazo do órgão → data limite para iniciar o pedido.

O que costuma atrasar

  • NCM definida depois da compra.
  • Dados da licença diferentes da fatura: quantidade, fabricante, modelo, peso.
  • Fabricante ou produto sem o registro exigido.
  • Mudança na carga depois da aprovação.
  • Empresa sem autorização para aquela atividade.
Carimbos e papéis em uma mesa de trabalho
Carimbos e papéis em uma mesa de trabalho · Foto: Ylanite Koppens / Pexels

Licença não é garantia de liberação

Uma licença aprovada resolve uma etapa. A carga ainda passa pela parametrização, pode cair em canal amarelo ou vermelho, e pode passar por inspeção do órgão no desembarque.

Custo

Algumas anuências têm taxas, e operações sujeitas a inspeção também podem gerar custo de amostra, análise ou armazenagem. Inclua essas linhas no custo de importação, e não só a mercadoria e o frete.

Bens usados

Mercadorias usadas têm tratamento mais restrito. Em regra, a importação é proibida fora das exceções previstas nas normas de comércio exterior. Veículos usados e bens de consumo são casos clássicos. Confirme antes de negociar qualquer lote usado.

Perguntas rápidas

LI acabou? A Duimp e o LPCO a substituem nas operações migradas. Há casos excepcionais em que procedimentos anteriores ainda foram mantidos.

Quem pede a licença? O importador ou seu representante credenciado.

Quanto tempo leva? Depende do órgão e do produto. Trate o prazo como risco do cronograma.

Não sabe se a sua carga precisa de licença?

Envie CNPJ, produto, NCM (se tiver), origem e data prevista de embarque. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.

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Este texto é informativo e não substitui orientação aduaneira para o caso concreto.