Licença de importação: quando é exigida e como evitar que a carga pare
Por Orlando Medeiros ·
Nem toda mercadoria exige licença, mas quando ela é necessária, a falta pode travar a carga no porto e gerar multa. A exigência depende principalmente da classificação fiscal (NCM), do produto e da origem. Com o avanço da Duimp, boa parte desse tratamento passou a ser feita pelo LPCO, no Portal Único.

O que mudou
Por muitos anos, a sigla conhecida foi LI, de Licença de Importação. No processo novo, licenças, permissões, certificados e outros documentos ficam reunidos no LPCO, e a declaração é a Duimp. Na Anvisa, a Duimp passou a ser obrigatória em abril de 2026, substituindo LI e DI nessas operações. A migração foi feita por etapas, e ainda há exceções. Confira o cronograma do Siscomex para o seu caso.
A busca continua sendo por “licença de importação”, e o conceito segue valendo: alguém precisa autorizar aquela importação.
Como descobrir se o seu produto precisa
- Defina a NCM correta. Tudo parte daí.
- Consulte o tratamento administrativo no Portal Único para a NCM e a operação.
- Veja as condições. O mesmo código pode ter exigência conforme finalidade, origem ou destaque.
- Pergunte ao órgão ou a um despachante se houver dúvida.
Um fornecedor dizer que “nunca precisou” não prova nada, porque a regra pode ser diferente aqui.
Órgãos que aparecem com frequência
| Órgão | Exemplos de produtos |
|---|---|
| Anvisa | Equipamentos médicos, cosméticos, saneantes, alimentos |
| Agricultura | Fertilizantes, sementes, produtos de origem vegetal e animal |
| Inmetro | Produtos sujeitos a avaliação de conformidade |
| ANP | Petróleo, derivados e combustíveis |
| Decex | Tratamento comercial, cotas, produtos usados |
A lista é só orientativa. Sempre confirme pela NCM.
O momento do pedido
Esta é a parte que mais causa prejuízo. Para alguns produtos, a licença deve existir antes do embarque. Para outros, pode vir antes do despacho. Embarcar sem verificar pode gerar multa, mesmo que o produto em si seja regular.
Monte o cronograma de trás para a frente: data necessária para a carga → tempo de trânsito → data de embarque → prazo do órgão → data limite para iniciar o pedido.
O que costuma atrasar
- NCM definida depois da compra.
- Dados da licença diferentes da fatura: quantidade, fabricante, modelo, peso.
- Fabricante ou produto sem o registro exigido.
- Mudança na carga depois da aprovação.
- Empresa sem autorização para aquela atividade.

Licença não é garantia de liberação
Uma licença aprovada resolve uma etapa. A carga ainda passa pela parametrização, pode cair em canal amarelo ou vermelho, e pode passar por inspeção do órgão no desembarque.
Custo
Algumas anuências têm taxas, e operações sujeitas a inspeção também podem gerar custo de amostra, análise ou armazenagem. Inclua essas linhas no custo de importação, e não só a mercadoria e o frete.
Bens usados
Mercadorias usadas têm tratamento mais restrito. Em regra, a importação é proibida fora das exceções previstas nas normas de comércio exterior. Veículos usados e bens de consumo são casos clássicos. Confirme antes de negociar qualquer lote usado.
Perguntas rápidas
LI acabou? A Duimp e o LPCO a substituem nas operações migradas. Há casos excepcionais em que procedimentos anteriores ainda foram mantidos.
Quem pede a licença? O importador ou seu representante credenciado.
Quanto tempo leva? Depende do órgão e do produto. Trate o prazo como risco do cronograma.
Não sabe se a sua carga precisa de licença?
Envie CNPJ, produto, NCM (se tiver), origem e data prevista de embarque. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.
Leia também: Desembaraço aduaneiro · Radar Siscomex
Este texto é informativo e não substitui orientação aduaneira para o caso concreto.