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Terça-feira, 17 de novembro de 2026 Maceió
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ICMS na importação: como calcular, com exemplo passo a passo

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O ICMS na importação é cobrado “por dentro”: o imposto faz parte da própria base de cálculo. Por isso, somar tudo e aplicar a alíquota dá um resultado errado, e menor. A base é o valor da operação com os demais tributos e despesas previstas, dividido por (1 − alíquota).

Terminal de contêineres em Paranaguá
Terminal de contêineres em Paranaguá · Foto: CaptainDarwin / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O que entra na base

Pela regra geral da Lei Complementar 87/1996, a base inclui:

  • o valor aduaneiro da mercadoria;
  • Imposto de Importação;
  • IPI;
  • PIS e Cofins na importação;
  • outros impostos e despesas aduaneiras, como definido na legislação de cada estado;
  • o próprio ICMS.

O detalhe das despesas costuma gerar divergência, porque cada estado detalha em seu regulamento o que considera despesa aduaneira. Confira a regra do estado do importador.

Exemplo, com números hipotéticos

Considere uma carga com estes valores, em reais, e alíquota de ICMS de 18%:

Item Valor
Valor aduaneiro 100.000
Imposto de Importação 12.000
IPI 5.600
PIS e Cofins 12.000
Despesas aduaneiras incluídas 3.000
Soma antes do ICMS 132.600

Base: 132.600 ÷ (1 − 0,18) = 132.600 ÷ 0,82 = 161.707,32

ICMS: 161.707,32 × 18% = 29.107,32

Se alguém aplicasse 18% direto sobre 132.600, chegaria a 23.868. A diferença de R$ 5.239,32 aparece, mais tarde, como erro no custo.

Os valores servem só para mostrar o método. As alíquotas de cada produto e estado precisam ser confirmadas.

Em que estado o imposto é devido

A regra geral é que o ICMS cabe ao estado do destinatário jurídico da mercadoria, e isso não significa necessariamente o estado em que a carga desembarca. Esse ponto já gerou muitas disputas, principalmente em operações por terceiros, e deve ser analisado caso a caso.

O que é o ICMS de 4%

A Resolução do Senado 13/2012 fixou alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens importados, ou produzidos com conteúdo de importação superior a 40%, ressalvadas as exceções previstas. Ela não é a alíquota da importação em si, mas pesa em toda a cadeia de revenda. Há obrigações acessórias, como a Ficha de Conteúdo de Importação, quando aplicável.

Calculadora e pasta de tributos
Calculadora e pasta de tributos · Foto: Tara Winstead / Pexels

Benefícios fiscais: o que analisar

Vários estados têm programas para atrair importadores, como o TTD 409 de Santa Catarina e o regime de créditos de Alagoas. Antes de decidir por um deles, verifique:

  1. Se o produto é elegível. Há vedações. Combustíveis, petróleo e derivados, por exemplo, costumam ter tratamento próprio.
  2. Se a empresa atende às condições e pode se comprometer com elas.
  3. Quanto custa a estrutura necessária: logística, filial, consultoria.
  4. Como o crédito segue na cadeia, principalmente em vendas a outros estados.
  5. Qual é o risco jurídico de questionamento pelo estado de destino.
  6. Como a reforma tributária afeta o plano. O ICMS será substituído gradualmente pelo IBS, e benefícios têm calendário próprio de transição.

Não tome decisão olhando apenas para a alíquota anunciada. O número relevante é o custo final, com riscos e a estrutura incluídos.

Quando se paga

O imposto é, em regra, exigido na liberação da mercadoria, e o terminal costuma pedir o comprovante ou a exoneração antes da entrega. Há regimes em que o recolhimento ocorre depois. Essa diferença afeta o caixa da operação. Inclua-a no planejamento.

Perguntas rápidas

Empresa do Simples Nacional paga ICMS na importação? A importação segue regras próprias. Confirme com o contador, porque não entra da mesma forma que as vendas no regime.

O ICMS pago vira crédito? Depende do regime, da destinação da mercadoria e da legislação do estado.

Existe tabela única de alíquotas? Não. Varia conforme estado e produto.

Quer calcular o custo da sua operação?

Envie CNPJ, estado, produto, NCM, valor e origem. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.

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Este texto é informativo e não substitui orientação tributária para o caso concreto.