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Radar Siscomex: como habilitar a empresa e qual modalidade ela vai receber

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“Radar” é o nome que o mercado ainda usa para a habilitação da empresa no Siscomex, sem a qual ela não opera comércio exterior em nome próprio. O pedido é feito pelo Portal Único, e o limite de importação depende principalmente da capacidade financeira que a Receita Federal estima para a empresa.

Porto de Santos
Porto de Santos · Foto: JorgeRioBRAZIL / Jorge Andrade / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

As modalidades

Conforme o manual da Receita Federal:

Modalidade Para quem Limite de importação
Expressa Sociedades anônimas de capital aberto e subsidiárias integrais, empresas públicas e de economia mista, entre outros casos previstos Sem limite
Limitada Empresas cuja capacidade estimada está dentro dos tetos da norma US$ 50 mil ou US$ 150 mil por semestre
Ilimitada Empresas com capacidade estimada acima do teto da Limitada Sem limite

Os limites valem para importações, inclusive por conta e ordem e por encomenda. Exportações não estão sujeitas a eles. A base é a IN RFB 1.984/2020. Como as regras podem mudar, confira a página oficial antes de abrir o pedido.

Como funciona o pedido

  1. O responsável legal precisa estar com o CNPJ e o cadastro regulares.
  2. O requerimento é feito no Sistema Habilita, no Portal Único Siscomex.
  3. O sistema define a modalidade conforme os dados.
  4. Alguns pedidos são selecionados para análise detalhada. Nesse caso, a empresa precisa procurar a Receita e abrir um Dossiê Digital de Atendimento.

O que costuma atrapalhar

  • Pendências fiscais ou cadastrais da empresa ou dos sócios.
  • Capacidade financeira incompatível com o plano de importação.
  • Empresa recém-criada, sem histórico suficiente para sustentar um limite maior.
  • Alteração societária que não foi atualizada nos cadastros.

O erro mais caro: comprar primeiro

Muita empresa fecha a compra e só depois descobre que o limite não comporta a operação. Faça a conta antes: some as importações previstas para o semestre, no valor considerado pela norma, e compare com o limite. Se a carga passa do teto, as alternativas são:

  • pedir a revisão da habilitação, comprovando capacidade financeira;
  • dividir as compras entre semestres, se o negócio permitir;
  • usar uma importação por conta e ordem ou por encomenda, lembrando que a operação também conta para o limite de quem encomenda ou adquire.
Documentos e sistemas de uma operação de importação
Documentos e sistemas de uma operação de importação · Foto: Kampus Production / Pexels

Radar não resolve tudo

Ter a habilitação só permite operar no sistema. Continuam necessários, conforme o caso:

  • Licenças e anuências: Anvisa, Agricultura, Inmetro, ANP e outros órgãos.
  • Registro do estabelecimento ou do produto: exigido em alguns setores.
  • Inscrição estadual e enquadramento tributário compatíveis com a atividade.
  • Contrato de câmbio para pagar o fornecedor.

Quando chamar ajuda

Se a empresa está fazendo a primeira importação, tem sócios ou estrutura mais complexos, ou precisa de limite maior com pouco histórico, vale conversar com um contador e um despachante antes de enviar o pedido. Um requerimento mal preparado tende a gerar exigências e atrasar a compra.

Perguntas rápidas

Pessoa física precisa de Radar? Existe habilitação para pessoa física, mas as regras e os objetivos são outros. Este guia trata de empresas.

MEI pode ter Radar? A situação depende do enquadramento e da atividade. Confirme com um contador antes de planejar a importação.

O limite é por operação? Não. É por semestre.

O limite vale para exportar? Não. Exportações não entram nesses limites.

Quanto tempo leva? Depende de como o pedido é analisado. Uma habilitação automática é bem mais rápida que um caso selecionado para análise detalhada.

Vai importar pela primeira vez?

Envie CNPJ, produto, volume previsto, origem e prazo. Analisamos o caso e indicamos o próximo passo.

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Leia também: Desembaraço aduaneiro · Conta e ordem ou encomenda

Este texto é informativo e não substitui orientação contábil, aduaneira ou jurídica para o caso concreto.